Projeto de Extensão 7634 - NÚCLEO DE INOVAÇÃO JURÍDICA E IA CCSA/JACAREZINHO - UENP

    Dirige-se este projeto aos(às) pequenos(as) empresários(as), reconhecendo-se a relevância de sua atuação para o desenvolvimento econômico e social, bem como os desafios enfrentados na condução de suas atividades em um cenário cada vez mais complexo e dinâmico. 

    Nesse contexto, destaca-se a importância do acesso à informação jurídica qualificada como instrumento essencial para a tomada de decisões seguras e para a regularidade das atividades empresariais. 

    A presente cartilha tem como cerne oferecer suporte na área do Direito, com enfoque em temas estratégicos para o cotidiano do(a) pequeno(a) empreendedor(a). 

    Dentre os principais eixos abordados, destacam-se o Direito Ambiental, as inovações e tecnologias, o ecossistema de startups, as licitações e contratos administrativos, bem como as implicações jurídicas do uso de inteligências artificiais no mercado. 

    O objetivo consiste em proporcionar uma compreensão acessível e prática desses temas, contribuindo para a prevenção de riscos e o fortalecimento da atuação empresarial. 

    Ademais, o projeto adota como diretriz fundamental a promoção da inclusão no ambiente empresarial, compreendida como elemento indispensável para a construção de organizações mais justas, diversas e alinhadas aos valores constitucionais.     

    A integração entre conhecimento jurídico, inovação e práticas inclusivas revela-se, assim, essencial para o desenvolvimento sustentável das empresas.    

    Registra-se, por fim, o reconhecimento à importância dos(as) pequenos(as) empresários(as) na construção de uma economia mais sólida e inovadora, ressaltando-se o compromisso deste projeto em atuar como instrumento de apoio e orientação jurídica. 

Espera-se que a presente cartilha contribua efetivamente para o fortalecimento do empreendedorismo, promovendo maior segurança jurídica e incentivando práticas empresariais responsáveis e inclusivas.

Professor Coordenador: Allaymer Ronaldo Bonesso
Coordenadores Acadêmicos: 
Rafael Junior de Oliveira; 
Giovanna Tonon Silva e 
Matheus Ferreira Faustino

Acesso à cartilha

 

Perspectiva para o Advogado de Direito Digital

Palestrante: Dr. Felipe Otávio Moraes Alves

O cenário jurídico atravessa uma das transformações mais profundas de sua história. Se antes o Direito Digital era visto como um "nicho" ou uma especialidade acessória, hoje ele se consolidou como a espinha dorsal das relações sociais e comerciais. Para o advogado contemporâneo, compreender essa nova realidade não é mais um diferencial competitivo, mas uma condição de sobrevivência no mercado.

A advocacia digital exige muito mais do que o conhecimento das leis; ela demanda uma imersão na lógica das novas tecnologias. Estamos falando de um campo onde a fronteira entre o código de programação e o código jurídico torna-se cada vez mais tênue.

Pilares da Mudança

O exercício profissional nesta área baseia-se em três pilares fundamentais que todo advogado deve dominar:

Proteção de Dados e Privacidade: Com o amadurecimento de legislações globais, a conformidade (compliance) tornou-se central para empresas de todos os portes.

Contratos Inteligentes e Blockchain: A automação de acordos e a segurança descentralizada mudam a forma como bens e direitos são transferidos.

Inteligência Artificial e Ética: A implementação de sistemas de IA traz desafios sobre responsabilidade civil, vieses algoritmos e a própria automação da justiça.

Desvendando o labirinto fiscal: incentivos fiscais para pequenas empresas na nova era verde. Ana Luiza Godoy Pulcinell

"O conceito de valor corporativo está passando por uma metamorfose profunda. Se antes a conformidade fiscal era vista apenas como um custo de conformidade, hoje ela se integra aos princípios de ESG para formar a base das empresas resilientes. No cenário das PMEs, entender as nuances dos incentivos fiscais voltados à inovação e à sustentabilidade é a chave para atravessar o labirinto burocrático com sucesso."

 

Criando Valor com Propósito: O Elo entre ESG e o Sucesso Sustentável

 

O que define uma empresa de sucesso hoje? A resposta vai muito além dos dividendos. Vivemos a era do valor compartilhado, onde o sucesso de uma organização está intrinsecamente ligado ao bem-estar do planeta e da sociedade. Quando unimos uma Estratégia de Valor robusta aos princípios ESG, criamos um ecossistema onde todos ganham: a empresa, o investidor, o colaborador e a comunidade. Prepare-se para entender como alinhar seu propósito à sua estratégia de crescimento.

Regulamentação de Criptoativos: Uma Oportunidade de Carreira Internacional

Professor Ícaro de Oliveira Santos Silva

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Nos últimos anos, o mercado de criptoativos passou de um fenômeno marginal para uma força transformadora na economia global. Mas enquanto o valor das moedas digitais dispara, uma realidade se torna cada vez mais clara: sem regulamentação adequada, esse mercado não pode alcançar seu verdadeiro potencial. E é exatamente nesse ponto de inflexão que surge uma oportunidade extraordinária para profissionais visionários.

A regulamentação de criptoativos não é apenas uma necessidade técnica ou legal—é o alicerce que permitirá que instituições financeiras tradicionais, governos e empresas de tecnologia trabalhem juntos de forma segura e transparente. Países como El Salvador, Malta e Singapura já reconheceram isso e estão liderando a criação de marcos regulatórios inovadores que atraem talentos do mundo inteiro. Profissionais com expertise nessa área estão sendo disputados por órgãos reguladores, bancos centrais, startups de blockchain e organismos internacionais—e a demanda só tende a crescer.

Se você já se perguntou como transformar seu conhecimento em criptoativos em uma carreira global de alto impacto, ou se está buscando entender como o setor está evoluindo, temos o evento perfeito para você.

INOVAR, ACELERAR, ESCALAR: COMO TRANSFORMAR IDEIAS EM NEGÓCIOS DE ALTO IMPACTO NUM MUNDO EM CONSTANTE MUDANÇA

A realidade é brutal: 90% das startups fracassam não porque suas ideias eram ruins, mas porque seus fundadores não sabiam como inovar de forma estratégica, acelerar o crescimento no momento certo e escalar de maneira sustentável. Em um mundo onde a mudança é a única constante, onde tecnologias emergem e desaparecem em meses, e onde a concorrência está sempre um passo à frente, simplesmente ter uma boa ideia não é mais suficiente.

O que separa os negócios que transformam indústrias daqueles que desaparecem é a capacidade de fazer três coisas simultaneamente: inovar com propósito, acelerar com inteligência e escalar com impacto. Empresas como Airbnb, Spotify e Nubank não apenas tiveram ideias geniais—elas entenderam como navegar a complexidade de transformar conceitos em operações globais enquanto o mundo mudava ao seu redor.

A boa notícia? Essa não é uma habilidade inata. É um processo que pode ser aprendido, praticado e dominado.

Apresentamos a palestra "Inovar, Acelerar, Escalar: Como Transformar Ideias em Negócios de Alto Impacto num Mundo em Constante Mudança"—um evento que reúne os frameworks, estratégias e insights práticos que você precisa para levar sua visão do papel para a realidade.

GOVERNANÇA PÚBLICA NAS CONTRATAÇÕES: PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL À LUZ DA LEI 14.133/2021

Palestrante: Dr. Diogo Cerbelera

A administração pública enfrenta um desafio permanente: como garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, transparente e em benefício real da sociedade? A resposta reside em dois elementos fundamentais que funcionam como pilares da gestão moderna: a governança pública e as contratações bem estruturadas.

Quando falamos em governança pública, não estamos apenas discutindo procedimentos burocráticos. Estamos tratando de um sistema integrado de práticas, processos e controles que permite que órgãos públicos funcionem com integridade, responsabilidade e efetividade. É a governança que estabelece as regras do jogo, define quem decide o quê, como as decisões são tomadas e como prestamos contas à sociedade.

As contratações públicas, por sua vez, representam o momento em que a governança se materializa na prática. Elas movimentam bilhões em recursos todos os anos e impactam diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população. Uma contratação bem conduzida garante melhor custo-benefício, reduz riscos de corrupção e assegura que o dinheiro dos contribuintes seja investido adequadamente.

Mas por que isso importa agora mais do que nunca? Porque a sociedade cobra transparência. Porque a tecnologia permite rastreabilidade. Porque profissionais da área pública reconhecem que governança e contratações eficientes não são obstáculos ao trabalho, mas facilitadores dele.