Perspectiva para o Advogado de Direito Digital

Palestrante: Dr. Felipe Otávio Moraes Alves

O cenário jurídico atravessa uma das transformações mais profundas de sua história. Se antes o Direito Digital era visto como um "nicho" ou uma especialidade acessória, hoje ele se consolidou como a espinha dorsal das relações sociais e comerciais. Para o advogado contemporâneo, compreender essa nova realidade não é mais um diferencial competitivo, mas uma condição de sobrevivência no mercado.

A advocacia digital exige muito mais do que o conhecimento das leis; ela demanda uma imersão na lógica das novas tecnologias. Estamos falando de um campo onde a fronteira entre o código de programação e o código jurídico torna-se cada vez mais tênue.

Pilares da Mudança

O exercício profissional nesta área baseia-se em três pilares fundamentais que todo advogado deve dominar:

Proteção de Dados e Privacidade: Com o amadurecimento de legislações globais, a conformidade (compliance) tornou-se central para empresas de todos os portes.

Contratos Inteligentes e Blockchain: A automação de acordos e a segurança descentralizada mudam a forma como bens e direitos são transferidos.

Inteligência Artificial e Ética: A implementação de sistemas de IA traz desafios sobre responsabilidade civil, vieses algoritmos e a própria automação da justiça.

GOVERNANÇA PÚBLICA NAS CONTRATAÇÕES: PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL À LUZ DA LEI 14.133/2021

Palestrante: Dr. Diogo Cerbelera

A administração pública enfrenta um desafio permanente: como garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, transparente e em benefício real da sociedade? A resposta reside em dois elementos fundamentais que funcionam como pilares da gestão moderna: a governança pública e as contratações bem estruturadas.

Quando falamos em governança pública, não estamos apenas discutindo procedimentos burocráticos. Estamos tratando de um sistema integrado de práticas, processos e controles que permite que órgãos públicos funcionem com integridade, responsabilidade e efetividade. É a governança que estabelece as regras do jogo, define quem decide o quê, como as decisões são tomadas e como prestamos contas à sociedade.

As contratações públicas, por sua vez, representam o momento em que a governança se materializa na prática. Elas movimentam bilhões em recursos todos os anos e impactam diretamente a qualidade dos serviços oferecidos à população. Uma contratação bem conduzida garante melhor custo-benefício, reduz riscos de corrupção e assegura que o dinheiro dos contribuintes seja investido adequadamente.

Mas por que isso importa agora mais do que nunca? Porque a sociedade cobra transparência. Porque a tecnologia permite rastreabilidade. Porque profissionais da área pública reconhecem que governança e contratações eficientes não são obstáculos ao trabalho, mas facilitadores dele.